O debate sobre a proibição foi adiado após bate-boca para o dia 27, para ocorrer a votação do projeto de Lei (PL) que proibirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo, caso seja aprovada. Mas muitos não concordaram com esse projeto.

O Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas. Na justificativa, o relator do texto afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

Antes do início da sessão, manifestantes da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil protestaram contra o projeto, com palavras de ordem pelo direito de expressar o seu afeto. “Eu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar a quem quiser”, cantaram. Entretanto, após intensos debates, uma fala do deputado Pastor Sargento Isidoro (Avante-BA) usando termos chulos para negar a existência de pessoas trans, gerou indignação entre e os manifestantes, que vaiaram o deputado. Ao mesmo tempo, Isidoro era aplaudido e apoiado por deputados de oposição. Houve bate-boca e a sessão teve que ser suspensa.

Na avaliação do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), o projeto é um retrocesso no direito à cidadania, à vida e à igualdade desse segmento da população. O deputado disse ainda que o parecer relator foi elaborado a partir de uma interpretação distorcida da doutrina cristã, a partir de trechos descontextualizados da Bíblia, por mais que o Brasil seja um país laico.

“É um debate de cidadania, de respeito, de não usar o Estado para impor ao outro o conteúdo específico da sua doutrina religiosa. Seja pelo ponto de vista da democracia ou da teologia, o que resta é ódio, é a vontade de controlar o outro. Em um país em que a cada 34 horas um LGBT é assassinado por motivo de ódio, esse projeto tem cheiro de fogueira da inquisição e corrobora esse tipo de violência”, disse.

ATUALIZAÇÃO

As atenções da militância pela causa LGBTQIAPN+ estavam todas voltadas para uma comissão da Câmara dos Deputados no dia 27. Em um dos plenários da Casa seria votado um projeto de lei pautado por representantes da extrema direita para vetar o casamento civil homoafetivo, direito já consagrado por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em 2011.

Porém, após pressão dos presentes e mais de sete horas de debates, o relator do projeto, o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) decidiu adiar o pleito. Agora, um grupo de trabalho vai discutir possíveis alterações no texto pedidas por parlamentares de esquerda. O PL pode ser votado no dia 10 de outubro.

O alívio com o adiamento de uma iminente derrota, visto o quórum favorável aos conservadores, não foi suficiente para estancar a preocupação do campo progressista. Sucessivos pedidos de anulação ou arquivamento do projeto foram feitos ao presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Casa, o também pernambucano Fernando Rodolfo (PL).

ATUALIZAÇÃO #2

Comissão da Câmara aprova o projeto, mas ainda segue para outras duas comissões. Na prática, a união homoafetiva, de acordo com o documento, entraria em um novo dispositivo legal, “a fim de permitir que pessoas do mesmo sexo possam, exclusivamente para fins patrimoniais, constituir união homoafetiva por meio de contrato”.

Pelo texto, as partes de uma união homoafetiva são consideradas “contratantes”, a união em si denominada como “contrato” e os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais.

Na avaliação da base governista, o texto foi apresentado em cima da hora e, além disso, apresenta termos que tratam as pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ como “cidadãos de segunda categoria”. Além disso, usaria termos considerados “ultrapassados e homofóbicos” na redação do projeto de lei.